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Tema 1 - Organização territorial

Informação relativa à localização dos limites e ou ordenamento de áreas ou singularidades oficialmente definidas e classificadas como relevantes para a conservação da natureza e florestas. A definição oficial resulta de diferentes instrumentos normativos, nomeadamente convenções internacionais, acordos, legislação europeia e legislação nacional.


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Tema INSPIRE Nome .
I.09 Sítios protegidos Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
III.11 Zonas de Gestão Programas Especiais das Áreas Protegidas (PEAP)
III.11 Zonas de Gestão Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP)
III.11 Zonas de Gestão Fundeadouros (Anexo I do Plano de Ordenamento Parque Natural Ria Formosa, RCM n.º78/2009, 2/9)
I.09 Sítios protegidos Zonas de Proteção Especial da Diretiva Aves (ZPE) - RN2000
I.09 Sítios protegidos Zonas Especiais de Conservação / Sítios da Diretiva Habitats (ZEC/SIC) - RN2000
I.09 Sítios protegidos Sítios RAMSAR - Convenção sobre Zonas Húmidas
I.09 Sítios protegidos Reservas da Biosfera - Programa Man and the Biosphere da UNESCO
III.11 Zonas de Gestão Zonamento das Reservas da Biosfera
I.09 Sítios protegidos Reservas Biogenéticas
I.09 Sítios protegidos Inventário Nacional do Património Geológico - Geossitios
I.09 Sítios protegidos Regime florestal e outras áreas (REFLOA)
I.09 Sítios protegidos Arvoredo de Interesse Público (AIP) - versão de maio 2021
III.11 Zonas de Gestão Programas Regionais de Ordenamento Florestal (2ª geração)